No Brasil, o estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Essa legislação estabelece que o estágio não configura vínculo empregatício, desde que cumpra determinados requisitos legais. Isso significa que ele não gera direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e aviso prévio, mas possui normas específicas que garantem direitos e deveres tanto para o estagiário quanto para a
empresa concedente.
O que caracteriza um estágio?
Para que o estágio seja válido e não gere vínculo empregatício, ele deve seguir algumas exigências:
• Vinculação educacional: O estagiário precisa estar regularmente matriculado e frequentando um curso de educação superior, técnica, profissionalizante ou ensino médio.
• Termo de compromisso: Deve haver um contrato assinado entre o estudante, a empresa e a instituição de ensino.
• Carga horária limitada: O estágio deve respeitar o limite de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estágios não obrigatórios.
• Acompanhamento pedagógico: O estagiário deve ter um supervisor dentro da empresa e acompanhamento acadêmico.
• Duração limitada: O tempo de estágio na mesma empresa não pode ultrapassar dois anos, exceto para pessoas com deficiência.
O que acontece se as regras não forem seguidas?
Caso a empresa não cumpra as normas estabelecidas pela Lei do Estágio, o estágio pode ser considerado irregular e resultar no reconhecimento do vínculo empregatício. Isso pode gerar obrigações trabalhistas como pagamento de salários atrasados, FGTS
e demais benefícios de um contrato formal.
Quais são os benefícios para o estagiário?
Mesmo sem vínculo empregatício, o estagiário tem direitos garantidos pela legislação, como:
• Bolsa-auxílio (nos casos de estágio não obrigatório);
• Auxílio-transporte;
• Recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio;
• Jornada reduzida, compatível com os estudos.
O estágio é uma excelente oportunidade de aprendizado e desenvolvimento profissional para os estudantes, sem caracterizar vínculo empregatício. Contudo, para que essa experiência seja válida e benéfica tanto para o estagiário quanto para a empresa, é essencial que todas as regras da Lei do Estágio sejam cumpridas. Empresas que desejam contar com estagiários devem estar atentas à legislação para evitar complicações legais e garantir uma relação profissional adequada.
